O Senado planeja votar neste início de 2025 o projeto aprovado pela Câmara em 2021 que revoga a atual legislação e institui um novo e único código eleitoral.tigrinho horarios
A proposta， que ficou três anos e meio na gaveta， tem o objetivo formal de modernizar e simplificar as regras， mas traz diversos pontos que fragilizam a fiscalização e punição a partidos e candidatos por mau uso das verbas públicas.
O texto também aborda um antigo tema de interesse dos parlamentares: as pesquisas eleitorais.
O projeto aprovado pela Câmara em 2021， sob a liderança de Arthur Lira (PP-AL)， estabelecia censura à divulgação de pesquisas na véspera e no dia do pleito e a exigência da publicação pelos institutos de uma "taxa de acerto" de eleições passadas.
Já o atual relatório no Senado retirou a censura e trocou a ideia de taxa por outro "indicador de confiabilidade".
Sessão do Congresso na abertura do ano legislativo
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Pedro Ladeira - 3.fev.25/Folhapress
Além da censura a pesquisas e da fragilização de normas de fiscalização e punição， o projeto de lei complementar aprovado pelos deputados， com 898 artigos， colocava amarras ao Judiciário， estabelecendo， por exemplo， que o Congresso teria o poder de sustar decisões do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
O texto seguiu para o Senado e está， até hoje， na Comissão de Constituição e Justiça， a primeira etapa de tramitação.
link do jogo do tigreCassino Premiado e Divertido | Mais Prêmios， Mais Emoção jogo do tigre apostaEscolhido por acordo partidário para comandar a CCJ， o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a votação do tema será uma de suas prioridades assim que a comissão for instalada， o que deve ocorrer próximos dias.
Para entrar em vigor a tempo das eleições 2026， a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso até setembro deste ano.
Ele defende também a ideia， não inclusa no projeto， de unificar todas as eleições em um único ano.
Baixe Agora — Conquiste SUPER Vitórias Com O App Esportivo ZA9BET. Baixe agora e comece a apostar.O relator do projeto (PLP 112/2021) é o senador Marcelo Castro (MDB-PI)， que apresentou a primeira versão de seu parecer em março do ano passado. Após receber emendas， publicou novos relatórios em junho e em dezembro.
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O senador Marcelo Castro (MDB-PI)， durante entrevista coletiva em 2022
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Roque de Sá - 1.set.22/Agência Senado
Castro retirou do projeto alguns dos pontos criticados por entidades de defesa da transparência eleitoral， entre eles o que permitia ao Congresso sustar decisões do TSE e o que liberava os partidos a usar o dinheiro do fundo partidário para praticamente qualquer finalidade.
Ele manteve， porém， outros pontos controversos.
Entre eles， está o que eliminou a padronização da apresentação e divulgação das contas partidárias， o SPCA (Sistema de Divulgação das Prestações de Contas Anuais)， e o que limita a atuação da Justiça Eleitoral a uma mera checadora de aspectos formais das prestações (erros contábeis， por exemplo)， excluindo a possibilidade de apuração de irregularidades como superfaturamento e desvios de recursos públicos de campanha.
Recursos públicos são， atualmentetigrinho horarios， a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos， totalizando mais de R$ 6 bilhões a cada disputa.