O ministro Flávio Dino， do STF (Supremo Tribunal Federal)Machance Casino Red Tiger Gaming， determinou nesta sexta-feira (3) a suspensão dos repasses a 13 ONGs e entidades do terceiro setor que não forneceram informações detalhadas sobre as emendas que receberam durante o ano.
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O ministro Flávio Dino， do Supremo Tribunal Federal
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Pedro Ladeira - 23.out.24/Folhapress
jogo do tigre apostaDas 26 entidades analisadas， metade não apresentou os dados corretamente， enquanto outras 9 mostraram informações incompletas e 4 promoveram "transparência das informações de forma adequada"， segundo a Controladoria.
Dino determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) informe os ministérios sobre o corte de verbas em até cinco dias úteis. A decisão foi proferida em ação movida pelo PSOL e que questiona a transparência das emendas parlamentares.
As organizações ainda devem ser inscritas no Cepim (Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas) e no CEIS (Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas)， segundo a ordem de Dino.
Em agosto， o ministro havia determinado que ONGs e demais entidades do terceiro setor deveriam informar， na internet， os valores recebidos das emendas parlamentares de 2020 a 2024， "e em que foram aplicados e convertidos".
Nos processos relacionados às emendas， ele também determinou à CGU diversas análises， incluindo sobre os repasses às ONGs.
Na decisão desta sexta-feira， o ministro determinou que a Controladoria deve realizar nova auditoria específica sobre as 13 entidades em até 60 dias. As instituições que tiveram a verba cortada também serão intimadas para， em dez dias， publicar nos seus sites as emendas recebidas.
No relatório já apresentado a Dino sobre o repasse de emendas as ONGs， a CGU afirma que "a ausência ou insuficiência de transparência ativa dificulta o controleMachance Casino Red Tiger Gaming， especialmente o controle social， essencial para a supervisão adequada e a garantia de accountability na aplicação dos recursos públicos".