O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu nesta quinta-feira (6)fortune tiger como sacar， por unanimidade， que a remuneração paga a gestantes afastadas de suas funções durante a pandemia de Covid-19 não se enquadra como salário-maternidade， custeado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
fortune tiger jogo do tigre tigre jogo jogo fortune tiger tigrinho jogo jogos tigre jogo do.tigre tigre fortune jogo do trigre jogar fortune tiger demo jogo tiger jogo fortune tiger jogos do tigre link do jogo do tigre jogo de aposta do tigre fortune tiger jogo fortunetiger jogar fortune tiger fortune tiger jogar max win fortune tiger jogo tigrinho jogo do fortune tiger jogo tigrinho fortune tigre jogo tigre tigrinho fortune tiger jogo jogar tiger jogo do tiger fortunetiger fortune tiger jogo tiger fortune jogo do tigre Tigrinho Jogo Fortune Tiger Jogo do Fortune Fortune Tiger 777 fortune tiger jogo do tigre tigre jogo jogo fortune tiger tigrinho jogo jogos tigre jogo do.tigre tigre fortune jogo do trigre jogar fortune tiger demo jogo tiger jogo fortune tiger jogos do tigre link do jogo do tigre jogo de aposta do tigre fortune tiger jogo fortunetiger jogar fortune tiger fortune tiger jogar max win fortune tiger jogo tigrinho jogo do fortune tiger jogo tigrinho fortune tigre jogo tigre tigrinho fortune tiger jogo jogar tiger jogo do tiger fortunetiger fortune tiger jogo tiger fortune jogo do tigre Tigrinho Jogo Fortune Tiger Jogo do Fortune Fortune Tiger 777Empresas buscavam o reconhecimento do benefício na Justiça para poder pedir ao instituto previdenciário o ressarcimento dos valores pagos às funcionárias nesse período.
O relator do caso， ministro Gurgel de Faria， afirmou que o período da pandemia gerou medidas excepcionais， sendo que o afastamento de gestantes foi determinado com base em direitos garantidos pela Constituição Federal. Ele disse ainda que， nesses casos， as funcionárias continuavam à disposição dos empregadores， sem interrupção do contrato de trabalho.
jogar tigre
STJ define que remuneração paga a gestante afastada na pandemia não configura salário-maternidade
-
Galvão Bertazzi
"Os valores pagos às empregadas gestantes afastadas， inclusive as que não puderam trabalhar remotamente durante a emergência de saúde pública da pandemia de Covid-19， possuem natureza jurídica de remuneração regular， a cargo do empregador， não se configurando como salário-maternidade para fins de compensação"， diz a tese aprovada pelo STJ.
Seu Smartphone novo em até 21x | ZA9BET smartphoneO salário-maternidade é pago para as seguradas do INSS， que contribuem com a Previdência de forma autônoma ou trabalham com carteira assinada. A empresa paga o benefício durante， pelo menos， 120 dias， no valor do último salário recebido antes de a funcionária sair de licença para o nascimento da criança.
Washington Barbosa， especialista em direito das relações sociais e trabalhistas， diz que， depois que paga o salário-maternidade， a empresa é ressarcida em forma de compensação das suas contribuições previdenciárias futuras.
Jogue Joguinhos Valendo Dinheiro e Teste A Sua Sorte. 18+ jogue com Responsabilidade. ZA9BET é Uma Casa De Apostas e Cassino 100% Autorizado No Brasil e No Mundo. 24/7. 100% Seguro. 100% Regulamentado. Folha Mercado jogo do tigre"Nós estamos falando de gestantes， ou seja， o filho ainda não tinha nascido e poderiam estar em teletrabalho. As empresas queriam que esse valor， pago em decorrência de uma regra específica para a pandemia， fosse considerado como o salário custeado pelo INSS"， afirma o advogado.
A discussão se baseia na lei nº 14.151 de 2021， que estabeleceu o afastamento das gestantes do trabalho presencial durante a pandemia， permitindo que essas profissionais trabalhassem em home office ou fossem afastadas com manutenção do salário integral. No ano seguinte， a lei nº 14.311/22 limitou o afastamento às grávidas sem ciclo vacinal completo contra a Covid-19.
O STJ já havia decidido， nas duas turmas， que o pagamento não deve ser enquadrado como salário-maternidade. No entanto， há decisões em sentido contrário nos TRFs (tribunais regionais federais)， incluindo no TRF-4， de onde vieram os dois recursos agora julgados pelo STJ.
A decisão desta quinta-feira do STJ， que fixou a tese com efeito vinculantefortune tiger como sacar， garante uniformidade na aplicação da lei e evita decisões contraditórias， pois estabelece que a interpretação deve ser seguida por todos os tribunais e juízes em casos semelhantes.