O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou na terça-feira (1º) ao Congresso Nacional um projeto de lei para viabilizar o pagamento do reajuste dos servidores públicos federaiskto brasil login， retroativo a janeiro.
O encaminhamento do texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (2) e， entre outras medidas， "altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal， altera a remuneração de cargos em comissão， de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal， reestrutura cargos efetivos， planos de cargos e carreiras， padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho".
Um acordo fechado em 2024 entre o governo e as categorias do funcionalismo federal havia sido formalizado em uma medida provisória (MP) enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia do ano.
Servidores federais da educação durante ato em frente ao Palácio do Planalto em junho de 2024
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Gabriela Biló-10.jun.24/Folhapress
Além do pagamento de 9% de aumento salarial， a MP também previa a criação de carreiras， a reestruturação de cargos e novas regras para gratificações e remunerações.
Até o mês passado， a votação pendente da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 era o que impedia o pagamento dos reajustes. O texto orçamentário foi aprovado e agora é a MP o problema， pois a análise do texto nem começou.
Ela perde validade em junho， mas a perspectiva de que ela seja votada até lá é incerta， e por isso o envio do projeto de lei.
jogos tigreUma comissão formada por senadores e deputados precisaria ser criada， para só então a análise começar. A MP também previa que a incorporação do reajuste seja paga retroativamente， pois estabelece que eles valem desde 1º de janeiro.
25GB por apenas R$39，90 - Oferta Relâmpago de NatalNa semana passada， o líder do governo no Parlamento， deputado federal José Guimarães (PT-CE)， disse que projeto de lei tramitará com regime de urgência. A decisão por uma tramitação acelerada será do presidente da Câmara， deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Se o projeto de lei não tramitar com urgência， pode ser que o reajuste e os valores retroativos fiquem somente para junho.
O acordo com servidores prevê que os reajustes seriam pagos em janeiro de 2025 e em abril de 2026. Neste ano， o impacto financeiro será de R$ 17，9 bilhões. Para 2026， serão R$ 8，5 bilhões.
Jogo do FortuneO Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) disse na última quinta que trabalha para viabilizar o pagamento dos salários reajustados e também dos valores retroativos a 1º de janeiro no dia 2 de maio， junto à folha de abril. Para isso， o governo aposta na aprovação do projeto de lei.
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